🔒 Política de Privacidade e
Proteção de Dados Pessoais
Última atualização: 05 de agosto de 2026
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Lei nº 13.709/2018 — LGPD
⚠️ Aviso importante: Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais durante sua participação na promoção "Cupom Premiado SaborReal". A participação implica na aceitação desta política.
1. Identificação do Controlador de Dados
Razão Social: SaborReal Alimentos S.A.
CNPJ: 00.000.000/0001-00
Endereço: Endereço não informado
E-mail geral: contato@saborreal.com.br
Encarregado de Dados (DPO — Data Protection Officer):
Nome: Encarregado de Dados
E-mail: dpo@saborreal.com.br
Telefone: (11) 3000-0000
2. Quais dados coletamos
Para viabilizar sua participação na promoção, coletamos os seguintes dados pessoais:
2.1. Dados obrigatórios
- Identificação: Nome completo, CPF, data de nascimento
- Contato: E-mail, número de WhatsApp
- Localização: Cidade e Estado de residência
- Dados da compra: Nome do supermercado, data da compra, número do cupom fiscal, quantidade de produtos participantes
- Dados técnicos: Endereço IP, data e hora do cadastro, dispositivo utilizado
2.2. Dados opcionais
- Comunicações de marketing: Consentimento para receber ofertas, novidades e promoções futuras por e-mail e WhatsApp (você pode recusar ou revogar a qualquer momento)
3. Finalidades do Tratamento de Dados
Seus dados pessoais são utilizados exclusivamente para as finalidades abaixo:
3.1. Finalidades Primárias
Base legal: Execução de contrato — Art. 7º, V da LGPD
- ✅ Validar sua participação na promoção e verificar a autenticidade do cupom fiscal
- ✅ Gerar seu número da sorte único
- ✅ Realizar o sorteio com base na Loteria Federal
- ✅ Contatar o ganhador e coordenar a entrega do prêmio
- ✅ Cumprir obrigações legais perante a SECAP e o Ministério da Fazenda
3.2. Finalidades Secundárias
Base legal: Consentimento — Art. 7º, I da LGPD
- 📧 Enviar ofertas, novidades e promoções futuras por e-mail e WhatsApp
(Somente se você aceitar expressamente no formulário de cadastro)
4. Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais NÃO serão vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. Compartilhamos apenas nas situações estritamente necessárias:
- Órgãos reguladores: SECAP, Ministério da Fazenda, ANPD e demais autoridades competentes, quando exigido pela legislação
- Transportadoras e logística: Somente nome, endereço e telefone do ganhador, para fins de entrega do prêmio
- Prestadores de serviço tecnológico: Empresas que auxiliam na operação do sistema de cadastro, com obrigação contratual de sigilo e conformidade com a LGPD
- Ordem judicial ou legal: Quando exigido por lei, decisão judicial ou autoridade competente
⚠️ Todos os terceiros que tiverem acesso aos seus dados estão contratualmente obrigados a cumprir a LGPD e manter sigilo absoluto.
5. Período de Retenção dos Dados
📅 Durante a promoção: De 05/08/2026 a 30/11/2026, acrescido do período de sorteios e entrega de todos os prêmios.
📦 Após a promoção: Seus dados serão mantidos por até 5 (cinco) anos para:
- Cumprimento de obrigações legais (prazo prescricional civil e tributário)
- Defesa em processos judiciais ou administrativos
- Auditorias e fiscalizações dos órgãos reguladores
🗑️ Após 5 anos: Seus dados serão eliminados ou anonimizados de forma irreversível, conforme Art. 16 da LGPD.
6. Seus Direitos como Titular de Dados
Conforme o Art. 18 da LGPD, você tem total controle sobre seus dados pessoais:
👁️
Acesso e Confirmação
Saber se tratamos seus dados e receber uma cópia completa
✏️
Correção
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
🗑️
Eliminação
Solicitar remoção de dados desnecessários ou tratados irregularmente
📤
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado para outro fornecedor
🚫
Revogação do Consentimento
Cancelar autorizações concedidas para marketing a qualquer momento
ℹ️
Informação
Saber com quais empresas compartilhamos seus dados
Como exercer seus direitos
Entre em contato com nosso DPO (Encarregado de Dados):
Prazo de resposta: Até 15 (quinze) dias corridos, conforme Art. 19, §3º da LGPD.
7. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição indevida:
- 🔐 Criptografia: Transmissão de dados protegida por SSL/TLS (HTTPS)
- 🔒 Controle de acesso: Apenas colaboradores autorizados e com necessidade legítima acessam dados pessoais
- 💾 Backup: Cópias de segurança diárias com retenção controlada
- 🛡️ Proteção de infraestrutura: Firewall, monitoramento e proteção contra ataques
- 📊 Auditoria: Registro de todas as operações com dados pessoais (logs)
- 👥 Treinamento: Equipe capacitada em proteção de dados e boas práticas de segurança
8. Cookies e Tecnologias Similares
Nosso site utiliza apenas tecnologias estritamente necessárias para o funcionamento:
- Cookies de sessão: Para manter o funcionamento básico do formulário
- Local Storage: Para salvar o aceite desta política e evitar repetição desnecessária
Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade comportamental ou análise de perfil. Você pode desabilitar cookies nas configurações do seu navegador sem prejuízo à funcionalidade essencial do site.
9. Transferência Internacional de Dados
✅ Não realizamos transferência internacional de dados pessoais. Todos os seus dados são processados e armazenados em servidores localizados no Brasil, em conformidade com o Art. 33 da LGPD.
10. Menores de Idade
⚠️ Esta promoção é destinada exclusivamente para maiores de 18 anos.
Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos o cadastro de um menor, os dados serão imediatamente excluídos e a participação cancelada, conforme Art. 14 da LGPD.
11. Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, nos comprometemos a:
- 📢 Comunicar você em prazo razoável (Art. 48 da LGPD)
- 🏛️ Notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no prazo legal
- 🛡️ Adotar medidas corretivas e preventivas imediatas
- 📋 Registrar e documentar o incidente para fins de auditoria
12. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Sempre que houver mudanças relevantes:
- 📅 Atualizaremos a data no topo deste documento
- 📧 Notificaremos por e-mail os participantes cadastrados (quando aplicável)
- 💻 Publicaremos aviso destacado no site por pelo menos 15 dias
13. Legislação Aplicável e Foro
Esta Política é regida pela legislação brasileira, especialmente:
- Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
- Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet
- Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor
Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais litígios.
14. Canais de Atendimento
🔒 DPO (Encarregado de Dados): dpo@saborreal.com.br
📞 Telefone: (11) 3000-0000 (Segunda a Sexta, 9h às 18h)
💬 WhatsApp: (11) 99999-9999
📮 Endereço postal: Endereço não informado
🏛️ Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd
Documento atualizado em 05/08/2026 · SaborReal Alimentos S.A. · CNPJ 00.000.000/0001-00
Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — LGPD